O Projeto de Lei Complementar 108/2021, que estabelece a ampliação no teto de inclusão de empresas como microempreendedor individual (MEI), voltou a ser discutido nos últimos dias e irá para audiência pública nesta quarta-feira (18/5). A PLP prevê o reajuste da tabela de faturamento anual dos microempreendedores de R$81 mil para R$141 mil.
Além da atualização das tabelas de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a medida também pressupõe a possibilidade do microempreendedor contratar dois funcionários e reajustes também no MEI através do Simples Nacional. Para Marco Bertaioli, Deputado Federal e relator do projeto, essa medida é fundamental para a manutenção das micro e pequenas empresas do Brasil.
“Estamos vivendo em um momento desafiador para as micro e pequenas empresas, os preços estão cada vez mais altos e isso gera grande impacto nas empresas de pequeno porte. É necessário buscar soluções eficientes para amparar as MPEs, que são constantemente afetadas pelo cenário econômico do país”, afirma o presidente da Federaminas, Valmir Rodrigues. Segundo ele o ajuste das tabelas e as novas regras previstas na PLP, serão medidas facilitadoras para os microempreendedores.
A campanha promovida pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) tem como slogan a frase “Mais Simples Nacional, Brasil mais forte”, a intenção é mobilizar empresários de todo o país através das redes sociais.
Confira abaixo os valores sugeridos na campanha:
– Microempreendedor individual (MEI): de R$81 mil para R$ 141 mil;
– Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 847mil;
– Empresa de pequeno porte: de R$4,8 milhões para R$8,47 milhões.
